Lei Municipal nº 3.086, de 02 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3086
Ano
2010
Data
02/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 174 da Lei nº2.608/2003, alt. pela Lei nº. 3.042/2009
Indexação
Observação
PL EXE 034/2010
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2009
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica