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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Regimento Interno nº 8, de 23 de outubro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno

Número

008

Ano

1995

Data

23/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/10/1995

Veículo de Publicação

Jornal Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada pela  Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de dezembro de 2002
    Dispositivos Alterados e Revogados pela  Resolução nº 46, de 10 de dezembro de 2002
    Alterada pela  Resolução nº 35, de 18 de agosto de 2003
    Alterada pela  Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 2005
    Alterada pela  Resolução nº 7, de 28 de fevereiro de 2005
    Alterada pela  Resolução nº 17, de 04 de abril de 2005
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 3, de 20 de fevereiro de 2006
    Alterada pela  Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 06 de março de 2006
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 22, de 15 de maio de 2006
    Alterada pela  Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 19 de junho de 2006
    Alterada pela  Resolução nº 42, de 12 de fevereiro de 2007
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 12, de 14 de maio de 2007
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 28, de 30 de julho de 2007
    Alterada pela  Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 06 de fevereiro de 2008
    Alterada pela  Resolução nº 15, de 03 de março de 2008
    Alterada pela  Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 08 de fevereiro de 2011
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 4, de 11 de março de 2013
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 48, de 17 de novembro de 2016
    Alterada pela  Resolução nº 49, de 12 de dezembro de 2016
    Alterada pela  Resolução nº 15, de 30 de abril de 2018
    Dispositivos Inserido pela  Resolução nº 16, de 15 de abril de 2019
    Alterada pela  Resolução nº 39, de 23 de setembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



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