Resolução nº 46, de 10 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
46
Ano
2002
Data
10/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Revoga Dispositivos da
Regimento Interno nº 8, de 23 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica