Resolução nº 52, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
52
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DO TEXTO QUE ENCABEÇA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, TÍTULO V, E DO ARTIGO 101, E INSERE O ARTIGO 101-A, TODOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES
Indexação
Observação
Assuntos
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