Lei Municipal nº 2.812, de 12 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2812
Ano
2007
Data
12/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o IPASMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autarquia Municipal
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.139, de 04 de março de 2011
Revogada integralmente pela
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica