Lei Complementar nº 23, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA.
Indexação
Observação
PL COMPLEMENTAR 007/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica