Lei Municipal nº 3.563, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3563
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE - ES
Indexação
Observação
PL CMA 022/2019 - MESA DIRETORA
Assuntos
- Cargos e Carreira - Prefeitura
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.422, de 20 de abril de 2017
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.581, de 25 de março de 2020
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.708, de 25 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica