Lei Municipal nº 3.844, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3844
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMETOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL CMA 002/2024 - MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.862, de 30 de abril de 2024
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica