Lei Municipal nº 3.615, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3615
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N° 3.431/2017
Indexação
Observação
PL CMA 001/2021
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.708, de 25 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica