Lei Complementar nº 3, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL COMP. 003/2022
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.249, de 30 de novembro de 1995
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.687, de 26 de dezembro de 2005
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.894, de 10 de dezembro de 2007
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.256, de 07 de maio de 2013
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica