Lei Municipal nº 3.708, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3708
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL CMA 008/2022 - MESA DIRETORA
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
Insere Anexo na
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.563, de 11 de novembro de 2019
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.615, de 04 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica