Lei Municipal nº 3.256, de 07 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3256
Ano
2013
Data
07/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ANEXO II E IV DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 2.249/95 E 2.687/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
PL EXE 009/2013
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Complementar nº 3, de 29 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica