Lei Municipal nº 1.963, de 08 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1963
Ano
1992
Data
08/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Alegre.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.442, de 24 de agosto de 2017
Dispositivos Inserido pela
Lei Municipal nº 3.531, de 01 de março de 2019
Redação dada pela
Lei Municipal nº 3.646, de 20 de julho de 2021
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.679, de 22 de dezembro de 2021
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.746, de 07 de dezembro de 2022
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.825, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica