Lei Municipal nº 3.442, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3442
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A SUPRESSÃO DA ALÍNEA “b”, DO §1º, DO ART. 127, DA LEI MUNICIPAL N° 1.963/1992 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 043/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica