Lei Municipal nº 3.531, de 01 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3.531
Ano
2019
Data
01/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 58 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - LEI N° 1.963/92
Indexação
Observação
PL EXE 048/2018
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Insere Dispositivos na
Lei Municipal nº 1.963, de 08 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica