Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2813
Ano
2007
Data
13/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o RPPSA .
Indexação
Observação
Assuntos
- Autarquia Municipal
Normas Relacionadas
Dispositivos Inserido pela
Lei Municipal nº 3.038, de 22 de outubro de 2009
Dispositivos Alterados e Revogados pela
Lei Municipal nº 3.120, de 01 de dezembro de 2010
Redação dada pela
Lei Municipal nº 3.124, de 15 de dezembro de 2010
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.230, de 10 de dezembro de 2012
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.583, de 22 de abril de 2020
Revogada parcialmente pela
Lei Municipal nº 3.631, de 06 de abril de 2021
Norma em correlação com outra norma
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica