Lei Municipal nº 3.038, de 22 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3038
Ano
2009
Data
22/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere dispositivo contido na Lei Municipal nº 2.813/2007
Indexação
Observação
PL EXE 073/2009
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Insere Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica