Lei Municipal nº 3.120, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3120
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial
Indexação
Observação
PL EXE 064/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007
Prazo sustado pela
Lei Municipal nº 3.425, de 17 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica