Lei Municipal nº 3.472, de 27 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3472

Ano

2017

Data

27/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alegre e dá outras providências.

Indexação

Observação

PL EXE 080/2017

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica