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Lei Municipal nº 3.472, de 27 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3472

Ano

2017

Data

27/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3472..pdf

Ementa

Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alegre e dá outras providências.

Indexação

Observação

PL EXE 080/2017

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 1.942, de 27 de novembro de 1991
    Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 3.430, de 13 de junho de 2017
    Dispositivos Revogado pela  Lei Municipal nº 3.490, de 23 de maio de 2018
    Alterada pela  Lei Municipal nº 3.648, de 26 de julho de 2021
    Norma em correlação com outra norma  Lei Municipal nº 3.728, de 24 de agosto de 2022
    Alterada pela  Lei Complementar nº 8, de 03 de janeiro de 2023
    Alterada pela  Lei Municipal nº 3.804, de 11 de setembro de 2023
    Norma em correlação com outra norma  Lei Municipal nº 3.920, de 09 de abril de 2025
    Alterada pela  Lei Complementar nº 22, de 07 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI