Lei Municipal nº 3.430, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3430
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 028/2017
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 1.942, de 27 de novembro de 1991
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.472, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica