Lei Municipal nº 3.457, de 17 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3457
Ano
2017
Data
17/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alegre - ES, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 053/2017
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 1.942, de 27 de novembro de 1991
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.430, de 14 de dezembro de 1999
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.538, de 22 de março de 2019
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.548, de 04 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica