Lei Municipal nº 3.548, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3548
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO § 1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.457/2017 QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE - ES
Indexação
Observação
PL EXE 017/2019
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica