Lei Municipal nº 3.538, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3538
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 3.457/2017. QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES
Indexação
Observação
PL EXE 006/2019
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica