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Lei Municipal nº 3.335, de 16 de julho de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3335

Ano

2015

Data

16/07/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/07/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3335..pdf

Ementa

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Indexação

Observação

PL EXE 005/2015

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a  Lei Municipal nº 1.929, de 23 de outubro de 1991
    Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 2.088, de 16 de agosto de 1993
    Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 2.241, de 05 de setembro de 1995
    Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 2.596, de 09 de julho de 2003
    Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 2.789, de 11 de outubro de 2006
    Revogada integralmente pela  Lei Municipal nº 3.543, de 06 de junho de 2019
    Norma em correlação com outra norma  Lei Municipal nº 3.571, de 19 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI