Lei Municipal nº 2.596, de 09 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2596
Ano
2003
Data
09/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.241/95, que alterou dispositivos da Lei n°1.929/91.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.191, de 13 de março de 2012
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.335, de 16 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica