Lei Municipal nº 1.929, de 23 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1929
Ano
1991
Data
23/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.335, de 16 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica