Lei Municipal nº 3.696, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3696
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 008/2022
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.616, de 05 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica