Lei Municipal nº 2.784, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2784
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui dimensões de estradas vicinais no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Rotinas de trabalho
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.928, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica