Lei Municipal nº 2.999, de 02 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2999
Ano
2009
Data
02/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS – PROAFEM.
Indexação
Observação
PL EXE 031/2009
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.437, de 25 de julho de 2017
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.701, de 29 de abril de 2022
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Anexos Norma Jurídica