Lei Municipal nº 3.437, de 25 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3437
Ano
2017
Data
25/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO § 2º, DO ART. 4º DA LEI N° 2.999/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 030/2017
Assuntos
- Alteração de lei municipal
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Anexos Norma Jurídica