Lei Municipal nº 2.991, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2991
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
Indexação
Observação
PL EXE 023/2009
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.140, de 14 de março de 2011
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.140, de 14 de março de 2011
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.625, de 12 de março de 2021
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Anexos Norma Jurídica