Lei Municipal nº 3.140, de 14 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3140
Ano
2011
Data
14/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º, revoga o artigo 6º da Lei 2.991/2009.
Indexação
Observação
PL EXE 012/2011
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.991, de 18 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica