Lei Municipal nº 3.741, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3741
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.991 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 013/2022
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica