Lei Municipal nº 3.308, de 23 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3308
Ano
2014
Data
23/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 017/2014
Assuntos
- Servidor público
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Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.757, de 03 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica