Lei Municipal nº 3.757, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3757
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A DIFERENÇA SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I DA LEI Nº. 3.049/2009, PARA OS ANOS DE 2013 E 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 060/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.308, de 23 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica