Lei Municipal nº 3.123, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3123
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para exercício 2011
Indexação
Observação
PL EXE 060/2010
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
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Lei Municipal nº 3.160, de 06 de setembro de 2011
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.161, de 20 de setembro de 2011
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.168, de 22 de novembro de 2011
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica