Lei Municipal nº 3.161, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3161
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder aumento do repasse de subvenção social para a Casa de Passagem.
Indexação
Observação
PL EXE 038/2011
Assuntos
- Subvenções
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.123, de 15 de dezembro de 2010
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica