Lei Municipal nº 3.168, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3168
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza conceder aumento do repasse de contribuição ao IHGA.
Indexação
Observação
PL EXE 046/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.123, de 15 de dezembro de 2010
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica