Logo Câmara Municipal de Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.291, de 12 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3291

Ano

2013

Data

12/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3291..pdf

Ementa

Autoriza, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Alegre, e dá outras providências.

Indexação

Observação

PL EXE 068/2013

Assuntos

  • Servidor público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Municipal nº 2.391, de 22 de dezembro de 1998
Norma correlata  Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004
Norma correlata  Lei Municipal nº 2.892, de 29 de novembro de 2007
Norma correlata  Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.122, de 08 de dezembro de 2010
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.243, de 04 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.241, de 04 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.245, de 04 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.238, de 04 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.239, de 04 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.242, de 04 de abril de 2013
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.246, de 04 de abril de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI