Lei Municipal nº 3.238, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3238
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e ajusta o vencimento de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 001/2013
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.291, de 12 de dezembro de 2013
Cargo Extinto pela
Lei Municipal nº 3.413, de 23 de janeiro de 2017
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica