Lei Municipal nº 3.441, de 22 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3441
Ano
2017
Data
22/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO À ATIVIDADE RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 039/2017
Assuntos
- Rotinas de trabalho
Normas Relacionadas
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.675, de 22 de dezembro de 2021
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.729, de 31 de agosto de 2022
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.732, de 15 de setembro de 2022
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.871, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica