Lei Municipal nº 3.729, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3729
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441/ 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 034/2022
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.675, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica