Lei Municipal nº 3.080, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3080
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art.4º e ao inciso III, do art.17 da Lei nº. 2.909/2008, FMHab
Indexação
Observação
PL EXE 025/2010
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 2.909, de 25 de fevereiro de 2008
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.895, de 14 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica