Lei Municipal nº 2.909, de 25 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2909
Ano
2008
Data
25/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Habilitação Popular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Redação dada pela
Lei Municipal nº 3.080, de 05 de maio de 2010
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.107, de 18 de agosto de 2010
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.895, de 14 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica