Lei Municipal nº 3.269, de 11 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3269
Ano
2013
Data
11/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Alegre - ES e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL CMA 012/2013
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.638, de 11 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica