Lei Municipal nº 3.566, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3566
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A IMPERIOSA NECESSIDADE DO REGULAR FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRAS, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
PL EXE 036/2019
Assuntos
- Cargos e Carreira - Prefeitura
- Contratos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.578, de 02 de março de 2020
Anexo Revogado Parcialmente pela
Lei Municipal nº 3.586, de 14 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica