Lei Municipal nº 3.578, de 02 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3578
Ano
2020
Data
02/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.566/2019.
Indexação
Observação
PL EXE 014/2020
Assuntos
- Contratos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica