Lei Municipal nº 3.535, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3535
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ABRIGO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 001/2019
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.827, de 16 de março de 2007
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.316, de 10 de novembro de 2014
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.428, de 31 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica