Lei Municipal nº 3.316, de 10 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3316
Ano
2014
Data
10/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui denominação a "Casa de Passagem", criada pela Lei n° 2.827/2007, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 027/2014
Assuntos
- Denominação de Logradouros
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.535, de 15 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica