Lei Municipal nº 3.428, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3428
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.827/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 021/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.535, de 15 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica